Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 24/09/2026
A presente Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as condições, os prazos e os procedimentos aplicáveis às solicitações de reembolso, estorno e cancelamento relativas aos conteúdos e serviços digitais oferecidos pela ROYAL DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.370.144/0001-40, com sede na Rua Souza Dutra, 145, Sala 109, Anexo 3, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88070-605, doravante denominada "Royal Capital", "nós" ou "empresa", por meio do site https://sonhealto.com e de suas plataformas.
Ao contratar qualquer serviço ou adquirir qualquer conteúdo oferecido em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política.
1. Compromisso com o cliente
A Royal Capital atua com transparência e respeito ao consumidor em todas as etapas da relação comercial. Nosso compromisso é garantir que toda solicitação de reembolso ou cancelamento seja tratada de forma clara, ágil e em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a legislação brasileira aplicável.
Todas as solicitações recebidas são registradas, analisadas individualmente e respondidas pelos nossos canais oficiais de atendimento, com acompanhamento até a efetiva conclusão do processo.
2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que contratar serviços ou adquirir conteúdos por meio do nosso site ou de qualquer canal de venda a distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou da compra.
Dentro desse prazo, o cliente pode desistir da contratação sem necessidade de apresentar qualquer justificativa, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo eventuais encargos cobrados no ato da compra.
O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, conforme os prazos descritos na Seção 4 desta Política.
3. Como solicitar reembolso ou cancelamento
A solicitação de reembolso ou cancelamento deve ser feita por um dos nossos canais oficiais de atendimento:
- E-mail: contato@sonhealto.com
- WhatsApp comercial: +55 48 99205-5672
Para que possamos localizar a transação e processar a solicitação com agilidade, informe na mensagem:
- Nome completo do titular da compra;
- CPF do titular da compra;
- Identificação do pedido ou do pagamento (número do pedido, comprovante ou data e valor da transação).
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe confirmará o registro do pedido e informará os próximos passos e o prazo estimado para conclusão.
4. Prazos de estorno
Uma vez aprovada a solicitação de reembolso, o estorno será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado:
- PIX: o valor será devolvido em até 7 (sete) dias úteis contados da aprovação da solicitação, na conta de origem do pagamento;
- Cartão de crédito: o estorno será lançado diretamente na fatura do cartão, conforme os prazos e as regras da operadora/emissora do cartão, podendo ser visualizado em até 2 (duas) faturas subsequentes, a depender da data de fechamento.
A Royal Capital realiza o processamento do estorno dentro dos prazos acima; eventuais prazos adicionais de compensação bancária ou da operadora do cartão fogem ao nosso controle, mas nossa equipe permanece à disposição para acompanhar o caso até a confirmação do crédito.
5. Solicitações após o prazo legal
Solicitações de reembolso apresentadas após o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no artigo 49 do CDC não estão automaticamente cobertas pelo direito de arrependimento. Ainda assim, a Royal Capital analisará cada solicitação caso a caso, considerando, entre outros fatores:
- a natureza do serviço ou conteúdo contratado;
- o grau de utilização ou fruição do serviço até a data da solicitação;
- a existência de falha na prestação do serviço ou de cobrança indevida;
- as circunstâncias específicas relatadas pelo cliente.
Em situações de falha comprovada na prestação do serviço, indisponibilidade injustificada ou cobrança em duplicidade, o reembolso será realizado independentemente do prazo, na forma da legislação aplicável.
O resultado da análise será comunicado ao cliente pelos canais oficiais, com a devida fundamentação.
6. Cancelamento de serviços recorrentes
Quando o serviço contratado envolver cobrança recorrente (assinaturas, planos ou mensalidades), o cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa ou penalidade, pelos canais indicados na Seção 3.
Após a confirmação do cancelamento:
- as cobranças futuras serão imediatamente cessadas;
- o acesso ao serviço permanecerá disponível até o fim do período já pago, salvo se o cliente solicitar o encerramento imediato;
- valores referentes a períodos já utilizados não são reembolsáveis, ressalvado o direito de arrependimento previsto na Seção 2 e as hipóteses de falha na prestação do serviço previstas na Seção 5.
7. Suporte e contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política, ou para solicitar reembolso ou cancelamento, entre em contato com a nossa equipe:
ROYAL DIGITAL LTDA (Royal Capital) CNPJ: 37.370.144/0001-40 Rua Souza Dutra, 145 — Sala 109, Anexo 3 — Estreito, Florianópolis/SC — CEP 88070-605 — Brasil
- E-mail: contato@sonhealto.com
- WhatsApp comercial: +55 48 99205-5672
- Telefone fixo: (48) 3304-4806
- Site: https://sonhealto.com
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de última atualização. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.